O último fôlego da sobranceria.

Temos assistido, serenos mas expectantes, ás pseudo reformas estruturais que ao longo destes quatro anos o executivo do PSD/CDS-PP têm imposto a todos os portugueses. Desde os ajustamentos além troika, com o consequente tabelamento por baixo do estilo de vida dos cidadãos e o confisco que tem sido feito através dos impostos como forma de impor uma vida frugal e austera a grande parte dos cidadãos, passando pelas últimas reformas estruturais do mapa judiciário que levaram ao caos na Justiça e aquela que tem vindo a degradar a olhos vistos o ensino e investigação em Portugal, consubstanciando-se no desinvestimento nas escolas públicas e nas universidades, passando pelo amadorismo puro e duro na organização dos anos lectivos, chegamos hoje a uma nova etapa com este Orçamento de Estado para 2015.

Num ano em que será imposto a um governo futuro aquilo que será decidido por uma maioria no presente ano que, pese embora a bondade que dificilmente se possa ter para com eles não tem feito mais que aplicar uma receita neoliberal de desmantelamento do Estado, primando sempre pela postura autista face a tudo e todos, têm já consequências visíveis e até cómicas.

Desde logo, o discurso do incremento da natalidade cai por terra com a pesada factura que uma pessoa solteira sem filhos terá de suportar em 2015, alegando este governo que se estará a proteger as famílias numerosas com as medidas lançadas ao nível fiscal, ou seja, o governo passou da batalha de gerações para a batalha entre solteiros (na sua maioria jovens) e agregados familiares com dependentes, é no fundo um upgrade à batalha de gerações mas que frustra o discurso político levado a cabo nos últimos tempos, caindo assim a maioria parlamentar no mais profundo ridículo e demonstrando o baixo nível intelectual da nossa classe política.

Outro aspecto a focar é a reforma da fiscalidade verde,algo que poderia ser uma boa ideia acaba por ser mais um castigo para um sem número de pessoas ao abrigo da redução de consumo de energia, esquecendo o desinvestimento que tem sido feito nos transportes públicos e que não é altura de tentar educar um comportamento de mudança de hábitos energéticos no que respeita aos veículos automóveis.

Por fim, talvez um dos maiores retrocessos de que há memória, a impossibilidade do contribuinte recorrer em processos abaixo dos 5.000,00 €, algo inaudito e pouco dignificante, estabelecendo um valor mínimo para que alguém possa reclamar das decisões de uma Autoridade Tributária cada vez mais sobre pressão para arrancar dos bolsos de muitos o que ainda lhes sobra, sem apelo nem agravo. O completo desconhecimento do sistema processual fiscal em Portugal ou a maldade e calculismo desta medida que representa a velha máxima "Paga e cala-te!", põe em causa um direito fundamental de todo o contribuinte, o de acesso aos tribunais, ao arrepio do que deveria ser um sistema garantístico onde a administração fiscal já tem o poder de liquidar e cobrar coercivamente e que agora retira aos contribuintes a hipótese de defesa face a possíveis abusos.

Foram longos estes últimos 4 anos, mas começa a ser difícil escamotear que o que se assistiu foi ao empobrecimento de uma população que para a classe governante vivia acima das suas possibilidades, à destruição de direitos adquiridos que levaram anos a construir e que se pulverizaram ao abrigo ora da flexibilidade laboral ora do ajustamento interno que seria necessário fazer, passando ainda pela venda ou preparação para venda de serviços públicos essenciais e à perda de qualidade ao nível da saúde, educação, justiça e cultura com base no desinvestimentos ou de opções claramente erradas, sempre sob o manto do ajustamento. Por muito que se irritem, que se indignem com tais acusações, a realidade é como é e a história irá encarregar-se de fazer o julgamento soberano sobre estes 4 anos de tremendos sacrifícios e de pouca eficácia.