domingo, 27 de abril de 2014

Que negócio é esse das Europeias?

A pergunta não é inocente nem sequer descabida, a pergunta é legítima e nenhum dos partidos políticos se dignou a responder. Da esquerda à direita, fala-se de estádios de futebol como potenciadores da dívida soberana do nosso País, fala-se de das políticas austeras deste Governo que por muito que se tente ligar a uma política europeia concertada, terá sempre de se reconduzir a uma opção governativa num dos governos que mais tem atacado os direitos dos cidadãos que governa, entre outros fait-divers. Contudo, todos se esquecem do basilar, explicar aos cidadãos o que é a União Europeia, os seus mecanismos e para que serve o projecto europeu. Numa rápida "pesquisa popular" o afastamento dos cidadãos da política teve também o efeito perverso de os afastar da Europa, muitos desconhecendo qual a função da Comissão Europeia, ou o funcionamento do Parlamento Europeu, no fundo, as pessoas desconhecem para que serve a União Europeia, especialmente numa época de crise, visto que a associação generalizada dos cidadãos eleitores sobre a União Europeia é fundos comunitários e imposição de leis de pequena monta. É preciso dignificar e elevar a discussão em torno das eleições europeias, explicando os mecanismos e apresentado as propostas inseridas nessa explicação, mostrando que hoje, mais que nunca, se deve procurar a união dos povos europeus para superar os desafios do presente.

sexta-feira, 18 de abril de 2014

Sintomas

Sintoma: [o] s.m. 1 MEDICINA sinal ou fenómeno que pode dar indicações sobre uma doença; 2 indício de perturbação; 3 [flg] indício, sinal, presságio; in Dicionário de Língua Portuguesa, Porto editora.

Indícios, muitos são os indícios que revelam que o actual sistema político encontra-se perturbado, desequilibrado e em decadência profunda aos olhos da sociedade civil. Portugal padece, hoje sem dúvida alguma, de um progressivo esvaziamento da representatividade e legitimidade das instituições democráticas. O comum cidadão, em geral, não se revê nas actuações das instituições políticas, desconfia dos partidos políticos e não acredita numa melhoria, significativa, das condições do país. Começa-se a criar um clima de insatisfação, descrença e tendencial oposição ao sistema actual.

Portugal continua a ser um Estado de Direito Democrático (apesar de toda a questão da intervenção externa e da limitação financeira) e como tal deve ser um Estado que privilegia o princípio da legitimidade democrática, da responsabilidade política e da representatividade. Como tal, perante o actual "estado das coisas" é necessário, propor e discutir soluções de mudança e combate à doença que afecta o sistema político. Recentemente discutiram-se publicamente alguma ideias de reforma do sistema político, como foi o caso da obrigatoriedade do voto e da exclusividade de funções dos deputados, penso que não se ficará por aqui, o sentido será de a sociedade civil começar a trilhar um caminho de propostas, ou optimizações, ao sistema.

Interessante é reflectirmos sobre alguns temas à luz da conjuntura actual, por exemplo, sempre fui contra a obrigatoriedade do voto por pensar ser contrário à ideia de Estado Democrático, contudo parece-me que é admissível, em situações excepcionais, os eleitores serem chamados a decidir o futuro do país. Com a experiência política, nomeadamente autárquica, fui reformulando algumas ideias, num autêntico processo de compreensão da realidade de facto política, e penso que a vantagem do voto obrigatório é de contrariar a indiferença dos eleitores em relação aos eleitos, as pessoas serão chamadas a ponderar sobre as opções apresentadas, quem está insatisfeito votará nulo, os votos nulos serão sempre o depósito da insatisfação e serão legítimas as críticas aos agentes políticos. Já a questão da exclusividade de funções dos deputados é a demonstração de que a actual maioria parlamentar (PSD, CDS e PS) não estão dispostos a alterar o status quo em detrimento dos interesses pessoais dos deputados. Sim o estatuto do deputado prevê situações de impedimentos mas será admissível em pleno século XXI esta questão não estar já resolvida? Haverá algum cidadão contra o regime de exclusividade de funções?

É essencial reformar o sistema político e penso ser indispensável discutir-se as seguintes ideias: "círculos uninominais" no sistema eleitoral como essenciais à representatividade; "programa eleitoral como um verdadeiro contrato", a "redução do número de deputados", a "regionalização" como vector essencial da autonomia local e, por fim, a "municipalização"* atribuindo mais funções aos municípios, nomeadamente na área social, em favor da optimização de recursos.

Mas o mais importante é, sobretudo, acabar com o clima de apatia política e social que existe no país, nem os partidos se demonstram aptos para liderar a reforma, nem a sociedade civil está crente na mudança, contudo existem pessoas como eu e você que podem começar a remar no sentido de mudarmos o actual estado das coisas, há que não perder a esperança.

*sobre o tema "poder local e o 25 de Abril" ver o debate "25 de Abril, 40 anos" na TVI24, com António Costa, Bernardino Soares, Carlos Carreiras e Rui Moreira.

quarta-feira, 16 de abril de 2014

De engano em engano...

"Na terça-feira, num encontro informal com jornalistas, fonte oficial do Ministério das Finanças explicou que a reforma dos sistemas de pensões terá dois momentos. Numa primeira fase, o grupo de trabalho encarregue desta matéria está a efectuar várias simulações para definir as medidas que garantam “a redução na despesa no imediato” e que devem vigorar já no próximo ano." in Público de dia 28 de Março de 2014.

"Medidas temporárias vão ter de permanecer mais algum tempo enquanto a economia não permitir a sua reversão.” Passos Coelho em entrevista na SIC no dia 15 de Abril de 2014.

Muito se tem falado sobre os cortes nas pensões e salários que afectam os pensionistas e funcionários públicos, sobre a permanência ou não dos cortes e impostos e taxas extraordinários, sobre o futuro a seguir no que respeita ás regras de cálculo das referidas pensões e quanto aos salários na Função Pública, contudo entre os jogos de fumo e spins há algo claro, a agenda liberal deste Governo volta e meia surge com uma força indescritível.

Relativamente aos salários dos funcionários públicos, a convergência quer dos salários quer inclusivamente das regras de contratação (subentenda-se: despedimento) que este Governo quer impor é um verdadeiro retrocesso nas conquistas de longos anos de luta de uma das classes mais fustigadas pelo actual Executivo, e que parece quase um ajuste de contas com pretensos anos de regalias injustificadas. Pese embora algumas regalias ou excessos existentes na Função Pública, os cortes salariais têm como consequência a destruição de uma outrora pujante classe média composta numa boa parte por funcionários públicos, que tem vindo a perder poder de compra e a ver cada vez mais onerados os rendimentos do seu trabalho. 

Contudo, nesta última semana e com a entrevista do Primeiro-Ministro, mais um logro que se cristalizou e tornou-se num verdadeiro engano para todos os portugueses: a permanência nos cortes das pensões. Não é aceitável qualificar cortes de diversa índole como temporários, fazendo com que não só o Tribunal Constitucional os tenha "abençoado" com um atestado de constitucionalidade, mas também os portugueses os tenham tido como passageiros e não permanentes, para depois os tornar permanentes e assim uma certeza na vida de todos nós. Mais, a alteração do cálculo das pensões indexado ao crescimento económico e demográfico de Portugal, além de ser de constitucionalidade dúbia é de uma injustiça para todos aqueles que ao longo de anos contribuíram, pondo em causa a solidariedade inter-geracional que está na base do sistema da Segurança Social bem como a segurança jurídica do Estado de Direito. 

Em suma, a veia liberal deste Executivo veio novamente à tona, demonstrando a todos, mais uma vez que a sensibilidade social não é mote desta governação e que de engano em engano se destrói o futuro de gerações.