quarta-feira, 16 de abril de 2014

De engano em engano...

"Na terça-feira, num encontro informal com jornalistas, fonte oficial do Ministério das Finanças explicou que a reforma dos sistemas de pensões terá dois momentos. Numa primeira fase, o grupo de trabalho encarregue desta matéria está a efectuar várias simulações para definir as medidas que garantam “a redução na despesa no imediato” e que devem vigorar já no próximo ano." in Público de dia 28 de Março de 2014.

"Medidas temporárias vão ter de permanecer mais algum tempo enquanto a economia não permitir a sua reversão.” Passos Coelho em entrevista na SIC no dia 15 de Abril de 2014.

Muito se tem falado sobre os cortes nas pensões e salários que afectam os pensionistas e funcionários públicos, sobre a permanência ou não dos cortes e impostos e taxas extraordinários, sobre o futuro a seguir no que respeita ás regras de cálculo das referidas pensões e quanto aos salários na Função Pública, contudo entre os jogos de fumo e spins há algo claro, a agenda liberal deste Governo volta e meia surge com uma força indescritível.

Relativamente aos salários dos funcionários públicos, a convergência quer dos salários quer inclusivamente das regras de contratação (subentenda-se: despedimento) que este Governo quer impor é um verdadeiro retrocesso nas conquistas de longos anos de luta de uma das classes mais fustigadas pelo actual Executivo, e que parece quase um ajuste de contas com pretensos anos de regalias injustificadas. Pese embora algumas regalias ou excessos existentes na Função Pública, os cortes salariais têm como consequência a destruição de uma outrora pujante classe média composta numa boa parte por funcionários públicos, que tem vindo a perder poder de compra e a ver cada vez mais onerados os rendimentos do seu trabalho. 

Contudo, nesta última semana e com a entrevista do Primeiro-Ministro, mais um logro que se cristalizou e tornou-se num verdadeiro engano para todos os portugueses: a permanência nos cortes das pensões. Não é aceitável qualificar cortes de diversa índole como temporários, fazendo com que não só o Tribunal Constitucional os tenha "abençoado" com um atestado de constitucionalidade, mas também os portugueses os tenham tido como passageiros e não permanentes, para depois os tornar permanentes e assim uma certeza na vida de todos nós. Mais, a alteração do cálculo das pensões indexado ao crescimento económico e demográfico de Portugal, além de ser de constitucionalidade dúbia é de uma injustiça para todos aqueles que ao longo de anos contribuíram, pondo em causa a solidariedade inter-geracional que está na base do sistema da Segurança Social bem como a segurança jurídica do Estado de Direito. 

Em suma, a veia liberal deste Executivo veio novamente à tona, demonstrando a todos, mais uma vez que a sensibilidade social não é mote desta governação e que de engano em engano se destrói o futuro de gerações.


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